ICE: 6 coisas que você precisa saber sobre imigração
Ativistas defensores dos alegam que as batidas do ICE geram temor nas comunidades as quais, consequentemente, relutam a denunciar crimes e possíveis abusos às autoridades (Foto: ICE)
Informações “erradas” colocam em risco a comunidade, policiais e estrangeiros indocumentados, segundo as autoridades migratórias.
Na quinta-feira (12), foi postada no website (www.ice.gov) do Departamento de Alfândega & Imigração (ICE) a mensagem que “esforços locais e nacionais estão sendo feitos pelo ICE para aumentar as informações precisas fornecidas à comunidade sobre nossa missão, com a intenção de promover a confiança e uma melhor colaboração nas comunidades dos EUA. Aqui, está o que você precisa saber para reduzir o risco associado à missão da ICE em nossa comunidade”:
. As leis de imigração dos EUA não são políticas, são leis:
A missão da ICE é proteger o país do crime através da fronteira e da imigração ilegal que ameaçam a segurança nacional e a segurança pública. Esta missão é executada através da aplicação de mais de 400 estatutos federais e concentra-se na aplicação inteligente da imigração, prevenindo o terrorismo e combatendo o movimento clandestino de pessoas e mercadorias. Título 8 do Código dos EUA cobre “estrangeiros e nacionalidade” e contém todas as leis aplicáveis que os agentes do ICE cumprem.
. Interferir nos deveres de um oficial de ICE é crime:
As ações do ICE não precisam de mandado judicial. O agente do ICE usará mandados de remoção administrativa para desempenhar suas funções. É importante ter em mente que a base subjacente à remoção de um não cidadão pode ser devido a alguma violação criminal, mas o mandado de remoção usado pelo ICE não é um mandado criminal assinado por um juiz federal. O mandado de remoção usado para processar a remoção do não cidadão é assinado por um oficial do ICE com base na constatação de que a pessoa é removível dos EUA. As informações imprecisas sendo publicadas por grupos de defesa e compartilhadas, muitas vezes, através das mídias sociais não fazem nada além de colocar em risco os estrangeiros que esses grupos esperam proteger. Obstruir ou interferir com uma prisão federal do ICE é um crime e qualquer pessoa envolvida pode estar sujeita a uma ação judicial de acordo com a lei federal, incluindo, mas não se limitando a, 18 USC § 111. Incentivar outras pessoas a interferir ou tentar obstruir uma prisão é extremamente imprudente, pois põe todas as partes em risco.
. O ICE não realiza batidas aleatoriamente:
As postagens nas mídias sociais alegando que o ICE está realizando “batidas” em eventos ou comunidades são categoricamente falsas e não fazem nada além de promover o medo. O ICE continua concentrando seus recursos limitados, principalmente, naqueles que representam a maior ameaça à segurança pública. O ICE não tem como alvo os estrangeiros indiscriminadamente. Em vez disso, o ICE realiza ações de fiscalização estritamente direcionadas contra estrangeiros criminosos, frequentemente aqueles que foram presos pelas autoridades locais e libertados apesar das ordens de detenção do ICE. As estatísticas de prisão da agência refletem claramente essa realidade. Nacionalmente, aproximadamente 90% de todas as pessoas presas pelo ICE durante o ano fiscal de 2018 ou tiveram uma condenação criminal, uma acusação criminal pendente, entraram ilegalmente nos EUA depois de ter sido removido anteriormente (um crime em si) ou já estavam sujeitos à uma ordem final de remoção.
. As políticas do santuário não são necessárias para denunciar crimes sem medo de deportação:
A Seção 101 (a) (15) (U) da Lei de Imigração & Nacionalidade (INA) fornece autoridade legal para um não cidadão que denuncie um crime qualificado às autoridades locais e ajude, ou possa ser útil, na investigação do crime para se qualificar e solicitar autorização para permanecer nos EUA. Grupos de defesa, ONGs e políticos estão prestando um desserviço às vítimas que reivindicam proteger, divulgando informações imprecisas, afirmando que, se as vítimas denunciarem um crime às autoridades locais, poderão ser presas pelo ICE. De fato, as leis federais proíbem a ICE e outras agências do Departamento de Defesa Nacional (DHS) de compartilhar essas informações para iniciar um processo de deportação.
. As detenções migratórias são uma ferramenta importante:
O ICE emite ordens de prisão aos estrangeiros que foram presos por acusações criminais locais quando a agência suspeita que um estrangeiro possa ser removido dos EUA. Em resposta às essas ordens de prisão, os órgãos de segurança devem notificar o ICE o mais cedo possível (pelo menos 48 horas) antes que um estrangeiro seja libertado. Quando notificado, o ICE prenderá o estrangeiro durante sua libertação. Esse processo garante que o estrangeiro seja levado sob a custódia do ICE e não devolvido à mesma comunidade que ele vitimou anteriormente. Após a custódia, a ICE pode iniciar um processo de deportação e, se o estrangeiro receber a ordem de remoção, ele será devolvido ao seu país de origem.
. A Lei de Privacidade é estritamente respeitada:
A Lei de Privacidade proíbe a divulgação de informações sobre um indivíduo a partir de um sistema de registros sem o consentimento por escrito do indivíduo, a menos que a divulgação seja de acordo com uma das 12 exceções estatutárias. Devido às leis de privacidade, o ICE e, às vezes, a agência local que prendeu um estrangeiro criminoso, não pode divulgar ao público todo o histórico criminal ou de imigração do detido. Como resultado, o público e a mídia não conhecem a verdadeira história criminal ou de imigração de indivíduos presos pelo ICE que atraem a atenção do público.
“Quando os governos estaduais e locais decidem adotar políticas santuários baseadas em falsos pretextos e dados incorretos, eles alimentam a raiva equivocada e preparam o cenário para ataques perigosos contra funcionários federais e agências governamentais”, disse Nathalie Asher, diretora de operações de campo da ERO em Seattle (Wash.).
“O pessoal da ICE tem o dever juramentado de defender as leis de imigração promulgadas pelo Congresso e é extremamente preocupante que esses patriotas estejam se tornando alvos de crimes violentos, ou seja, crimes que são um reflexo direto da desinformação e de políticas irresponsáveis”, acrescentou Asher.
“Vários grupos de defesa, que provavelmente têm todas as melhores intenções, não estão apenas desinformando os indivíduos, mas também os encorajando a agir de maneira irresponsável e muitas vezes ilegal”, disse Bryan Wilcox, vice-diretor de escritório do ERO em Seattle.
“Devido à interferência externa, as batidas migratórias estão sendo escaladas para um nível verdadeiramente perigoso. Existe um perigo real de que um estrangeiro possa tirar proveito dessa situação e causar danos não apenas aos nossos agentes, mas a qualquer pessoa próxima ao incidente”, acrescentou.
O ICE mentem que a cooperação das autoridades locais e da comunidade em geral é um componente indispensável para promover a segurança pública. Os criadores de políticas que se esforçam para dificultar a remoção de estrangeiros criminosos perigosos e pretendem interromper a cooperação de autoridades locais e parceiros, prejudicam as próprias comunidades cujo bem-estar eles juraram proteger, concluiu o órgão.
